Madeira com sinal de trânsito único em Portugal

A Madeira tem um sinal de trânsito, que é único no país, e pediu ajuda à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária para uma campanha de divulgação nacional. A resposta veio noutro sentido.

O sinal em questão estabelece limites de velocidade conforme o estado do piso na via rápida da Madeira. A sinalização entrou em vigor no fim de 2018 , é única no país e é baseada num modelo francês.

O novo sinal tem a indicação da via em causa (como “VR1”, relativo à via regional 1), seguido de um sol e da indicação “+10 km/h”. Abaixo há uma nuvem com chuva e o sinal para cumprimento da velocidade máxima estabelecida para o local em causa (“VMax”). O segundo sinal criado indica o fim da área em que o primeiro sinal está em vigor.
O Governo Regional da Madeira pediu ajuda à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) para uma campanha de divulgação, mas a resposta não foi positiva.
A estação de televisão SIC refere que a ANSR recusou promover a sinalização, alegando a sua inconstitucionalidade, e mandou retirar.

À estação o Secretário Regional dos Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, disse que “o sinal fica”. “Existe apenas uma única entidade do país que pode confirmar essa legalidade, e é o Tribunal Constitucional”.
A posição do executivo madeirense alega autonomia da Madeira para legislar sobre vias de circulação, trânsito e transportes.

A Madeira alega ainda que o sinal não viola o código da estrada e sustenta a sua manutenção no decreto de lei aprovado pelo Parlamento Regional e promulgado pelo Representante da República na região.

Em Junho de 2018 o secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas, Amílcar Gonçalves, explicava a sinalização à Agência Lusa.